Estatuto prevê maior apoio à saúde do idoso

Em todo o País, 15 milhões de pessoas – 8,6% da população – já passaram dos 60 anos. Estimativas indicam que em 2025 o Brasil terá mais que o dobro do número de idosos existente hoje: 32 milhões. Um desafio que o Estatuto do Idoso começa a enfrentar com maior realismo.

Sancionado pelo presidente da República, o Estatuto do Idoso promete trazer melhorias significativas para a vida do idoso. Entre seus benefícios, está a concessão de um salário mínimo para brasileiros acima de 65 anos que não podem obter seu próprio sustento ou que a família comprove não ter renda para esse objetivo.

O estatuto prevê a detenção de seis meses a um ano para pessoas que deixarem de prestar assistência ao idoso sem justa causa e de seis meses a três anos para aqueles que abandonarem o idoso em hospitais ou casas de saúde. Também torna gratuito, no Brasil inteiro, o transporte coletivo público para maiores de 65 anos.

Na área da saúde, o Estatuto do Idoso prevê atenção integral ao idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, de acordo com os pressupostos de acesso universal e igualitário, em um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços. Esse conjunto envolve a promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde do idoso e proteção à velhice.

A atenção integral à saúde do idoso é assegurada por meio de cadastramento da população idosa e de ações e serviços, alternativos, que estimulem a desospitalização e a manutenção do idoso junto a sua família e comunidade. Isso vem ao encontro da proposta da Política Nacional de Saúde do Idoso do Ministério da Saúde, que é a “manutenção do idoso, junto a sua família e comunidade, com a maior autonomia e independência possíveis”.

O estatuto estabelece, ainda, a atenção médica e odontológica, em serviços ambulatoriais, às doenças e agravos que afetam preferencialmente os idosos; fornecimento obrigatório de vacina conforme recomendação da autoridade sanitária; e a reabilitação para redução das seqüelas decorrentes de agravos à saúde.

Também é prevista a distribuição gratuita de medicamentos de uso continuado. Tais proposições do estatuto, que já são objeto de ações do Ministério da Saúde, vêm fortalecer e aprimorar essas práticas.

Outro ponto importante é que o Estatuto do Idoso obriga os profissionais de saúde a notificarem, aos órgãos competentes, casos suspeitos ou confirmados de maus-tratos aos mais velhos.

Em relação aos planos de saúde, as operadoras ficam proibidas de fazer reajustes em função da mudança de idade para 60 anos.